Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997
Plano de recursos hídricos BACIAS PCJ 2020 - 2035
Plano Integrado de recursos Hídricos da bacia Hidrográfica do Rio paraíba do Sul (2021)
Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (PERH – Guandu/RJ
Plano de recursos hídricos do comitê da Bacia Hidrográfica da Ilha Grande
Plano diretor de recursos hídricos da Baía de Guanabara
