No Brasil, a gestão dos recursos hídricos é uma área complexa que envolve diferentes atores, incluindo governos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas e organizações não governamentais. As “Regiões de Atuação”, neste contexto, são, portanto, áreas definidas para a administração da água e dos ecossistemas aquáticos.
A lei federal sobre a água de 1997 generalizou uma política de gestão da água descentralizada e participativa, prevendo a criação de comitês e agências de bacias hidrográficas. Em 2000, o governo federal criou uma Agência Nacional da Água (ANA), financiada pelas taxas do setor hidrelétrico, cuja missão é tanto gerenciar as águas federais (águas que irrigam vários estados federados) quanto coordenar o sistema de gestão da água em todo o país.
Site oficial da ANA (Agência Nacional da Água)
As Agências da Água no Brasil são órgãos públicos responsáveis pela gestão e regulamentação dos recursos hídricos em bacias hidrográficas, com o objetivo de garantir o uso sustentável e equitativo da água. Elas coordenam ações de preservação do meio ambiente, distribuição de água potável e tratamento de águas residuais em suas áreas de competência, em colaboração com outros atores públicos e privados.
https://sigrh.sp.gov.br/agenciadebacia
Agência das Bacias PCJ é o braço executivo dos Comitês PCJ, sendo responsável pelo desenvolvimento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e o gerenciamento dos recursos financeiros arrecadados tanto com a cobrança pelo uso das águas nos rios de domínio da União, quanto nos rios de domínio do estado de São Paulo, bem como dos recursos da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico.
As bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ou Bacias PCJ, compreendem o território de 76 municípios (total ou parcialmente inseridos), 71 municípios localizados no Estado de São Paulo e 5 no Estado de Minas Gerais.
Para saber mais: https://agencia.baciaspcj.org.br/bacias-pcj/localizacao/
As bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ou Bacias PCJ, compreendem o território de 76 municípios (total ou parcialmente inseridos), 71 municípios localizados no Estado de São Paulo e 5 no Estado de Minas Gerais.
A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, criada em 20 de junho de 2002, tem personalidade jurídica de uma associação de direito privado, com fins não econômicos.
Para saber mais: https://www.agevap.org.br/
Os comitês de bacia dentro da AGEVAP têm como função promover a gestão participativa dos recursos hídricos, envolvendo usuários, autoridades públicas e a sociedade civil. Eles também desempenham um papel na elaboração de políticas públicas e na implementação de medidas de conservação e gestão da água na região:
A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange 184 municípios localizados em 3 Estados brasileiros: Estado de São Paulo, Estado de Minas Gerais e Estado do Rio de Janeiro.
As bacias hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim abrangem 15 municípios do Estado do Rio de Janeiro da região hidrográfica II (RH II) conforme divisão hidrográfica nacional. A RH II está interligada com a bacia do rio Paraíba do Sul através do sistema de transposição, que transfere água deste rio para o Reservatório de Santana, onde a partir de uma nova estação elevatória se realiza a transferência das águas para a vertente sul da Serra do Mar. Além disso, parte da vazão do rio Piraí é transposta para a bacia do rio Guandu.
Para saber mais: https://comiteguandu.org.br/regiao/
A bacia hidrográfica da Baía da Guanabara abrange 17 municípios da região hidrográfica V, 16 deles pertencentes a região metropolitana do Rio de Janeiro e 1 a região serrana do Rio de Janeiro.
Para saber mais: https://comitebaiadeguanabara.org.br/regiao-hidrografica/
A bacia hidrográfica da Ilha Grande abrange os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro.
Para saber mais: https://www.cbhbig.org.br/